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Documentos necessários para a construção de um imóvel

 

Antes de começar:

Plano de Informação Prévia - Câmara Municipal do local do imóvel.
Plano de Pormenor (se loteamento) ou Plano Director Municipal (se não loteamento).

Aval por parte da Câmara Municipal.

Após primeiro aval:

Levamentamento topográfico.
Projecto de arquitectura.
Especialidades.

Se a Câmara aprovar tem direito à licença de construção.

Construção do imóvel.

Se nada tiver sido alterado ao projecto inicial é requerido à Câmara a licença de habitação após entrega dos desenhos finais e vistorias todas realizadas. Se o projecto inicial não tiver sido respeitado haverá uma reavalição por parte da Câmara para determinar o que é preciso ser alterado. Só depois destas alterações é que é requerido, novamente, a licença de habitação.